Agravo de petição. Débito trabalhista. Comunhão parcial de bens. Responsabilidade do consorte.

comunhão parcial, pelo que os bens adquiridos pelo casal, na constância do matrimônio, se comunicam

Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.

Embargos declaratórios. Manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Provimento parcial. Esclarecimentos.

A prescrição é parcial quando não há ato único do empregador

Execução fiscal. Objeção de pré-executividade. Deferimento parcial. Alegação de prescrição qüinqüenal e prescrição intercorrente.

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Juiz do trabalho ganha ação contra advogado que o acusou de ser parcial

A partilha de bens adquiridos por um só cônjuge em regime de comunhão parcial

Por Vitor Henrique Mainardes

Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha

O entendimento é da Terceira Turma

Revisão parcial da Lei de Zoneamento engloba diretrizes para a cidade de São Paulo

Por Bruna Quintana

Superior Tribunal de Justiça autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar

Segundo o ministro Marco Buzzi, as regras de impenhorabilidade podem ser superadas se a fração bloqueada não comprometer a subsistência do devedor.

Dissolução parcial de sociedade decorrente de morte de sócio não afasta competência do juízo arbitral

de recurso especial decorrente de ação de dissolução parcial de sociedade combinada com apuração de haveres, interposto pelo espólio de um dos sócios.

Turma reconhece dano material decorrente de incapacidade parcial para o trabalho

Com isso, um vigilante receberá pensão mensal até completar 70 anos.

Pensão por incapacidade permanente, mesmo que o dano seja parcial, é vitalícia

No STJ, a ministra Nancy Andrighi apontou existência de laudo comprovando incapacidade permanente de 50%.

Recurso Especial. Divergência total ou parcial. Aplicação do artigo 181, § 2°, do ECA

LEI N. 8.069/1990.

Valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade empresarial não é inestimável

O valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade deve ser equivalente ao montante do

Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens

O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os